Audiência de Custódia
A primeira oportunidade para buscar a liberdade após a prisão em flagrante. Defesa técnica especializada para garantir seus direitos.
O que é a Audiência de Custódia?
A audiência de custódia é o ato judicial obrigatório que deve ocorrer em até 24 horas após qualquer prisão em flagrante. Nela, o juiz avalia a legalidade da prisão, verifica se houve violência ou maus tratos e decide sobre a manutenção ou não da prisão.
É a primeira oportunidade real de defesa após a prisão. A presença de um advogado criminalista preparado pode ser determinante para conseguir a liberdade provisória ou relaxamento da prisão.
O que o juiz decide na audiência
Relaxamento
Se a prisão foi ilegal (sem flagrante válido ou com vícios)
Liberdade Provisória
Com ou sem fiança, com medidas cautelares alternativas
Prisão Domiciliar
Em casos específicos (gestantes, idosos, doentes graves)
Prisão Preventiva
Se houver risco à ordem pública, instrução ou aplicação da lei
Violência/Tortura
O juiz verifica se houve maus tratos e encaminha providências
Nossa preparação para a audiência
Análise imediata do caso
Verificamos a legalidade da prisão, possíveis nulidades e circunstâncias favoráveis.
Coleta de documentos
Comprovante de residência, trabalho, vínculos familiares e antecedentes (se favoráveis).
Petição fundamentada
Elaboramos manifestação técnica com pedido de liberdade ou medidas alternativas.
Acompanhamento presencial
Comparecemos à audiência para defesa oral, questionamentos e sustentação do pedido.
ℹ️ Importante saber
A audiência de custódia não julga o mérito do crime. Ela apenas avalia a legalidade da prisão e a necessidade de manter a pessoa presa durante o processo. Mesmo que a liberdade seja concedida, o processo criminal continua normalmente.
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