1 Introdução
A Pedro Pontes Advocacia Criminal ("nós", "nosso" ou "escritório") está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2 Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para atender suas solicitações:
- Nome completo: para identificação e comunicação
- Telefone/WhatsApp: para retorno de contato
- Cidade/Estado: para triagem de atendimento
- Descrição do caso: informações fornecidas voluntariamente
3 Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Responder suas solicitações de contato
- Prestar consultoria e serviços jurídicos
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
Sigilo Profissional
Além das garantias da LGPD, todas as informações compartilhadas conosco estão protegidas pelo sigilo profissional advocatício, previsto no artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Este sigilo é inviolável e assegura a confidencialidade absoluta de todas as comunicações entre advogado e cliente.
4 Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos, vendemos ou alugamos suas informações pessoais para terceiros. Seus dados podem ser compartilhados apenas:
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Com seu consentimento expresso
5 Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação: retirar consentimento a qualquer momento
6 Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco pelo WhatsApp disponível no site ou diretamente pelo formulário de contato.